segunda-feira,
8 de junho de 2026

Desenquadramento do simples nacional

Posso voltar a ser MEI após exclusão do Simples Nacional?

O cidadão que era MEI (Microempreendedor Individual) e foi excluído do Simples Nacional, regime tributário que abarca a categoria, pode retomar seu cadastro. Para isso, ele precisa regularizar todas as pendências que tem com a Receita Federal. A exclusão se deve à presença de dívidas em aberto com o Fisco....

MEI: últimos dias para se regularizar e evitar exclusão do Simples

Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até essa sexta-feira, dia 30 de janeiro, para regularizar suas dívidas na Receita Federal. Caso ultrapassem o prazo, serão excluídas do Simples Nacional. Mais de 1,1 milhão de notificações foram enviadas a empreendedores. Com a exclusão do...

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