direito previdenciário

Na última quinta-feira, dia 24, o Ministério da Previdência Social fez um importante anúncio: através da portaria conjunta nº 105, lançou um serviço online destinado a solucionar as divergências cadastrais entre os registros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os dados da Receita Federal. Essa iniciativa promete facilitar...

A partir deste mês de novembro, a utilização da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais se tornará obrigatória. Esta decisão, estabelecida por meio de um decreto, tem como objetivo principal fortalecer a segurança dos beneficiários. A nova normativa se aplica a benefícios oferecidos pela seguridade social,...