quarta-feira,
24 de junho de 2026

direitos do MEI - Página 2

MEI tem direito de receber FGTS, PIS e seguro-desemprego?

Ao se tornar MEI (Microempreendedor Individual), o trabalhador pode conquistar alguns direitos e benefícios oferecidos com a modalidade. No entanto, é preciso se atentar ao fato de que essas condições não são as mesmas oferecidas por quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.   Essa observação deve...

A empresa quer me demitir e recontratar como MEI. Isso é legal?

 assiUma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. Por isso, a nossa legislação é bastante ampla, para cuidar que tanto os colaboradores quanto a empresa estejam protegidos.    Existem ocasiões em que é muito fácil cair em um problemão trabalhista sem a menor...

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