direitos do trabalhador
Dia do Trabalhador: confira 6 direitos que a CLT garante!
Neste dia 1° de maio de 2023, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, a CLT concentra diversas leis esparsas em um único texto.
Além de consolidar leis já existentes, a...
FGTS de trabalhador falecido: quem pode sacar sem inventário?
Uma decisão da Justiça do Trabalho definiu como deve ocorrer o pagamento do FGTS e de verbas trabalhistas quando um empregado falece.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que esses valores podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade...