direitos do trabalhador

Uma decisão da Justiça do Trabalho definiu como deve ocorrer o pagamento do FGTS e de verbas trabalhistas quando um empregado falece.  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que esses valores podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o andamento de uma ação que questionava as novas regras do saque-aniversário do FGTS.  A decisão foi tomada sem análise do mérito do pedido apresentado pelo partido Solidariedade. A ação tratava das mudanças feitas pelo Conselho Curador do FGTS nas regras...