quarta-feira,
18 de março de 2026

direitos na demissão sem justa causa

Demissão sem justa causa: o que saber sobre a multa de 40% do FGTS

Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. A multa é aplicada...

Quais são os direitos do trabalhador em uma demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa pode ocorrer por decisão da empresa ou por solicitação de empregados e é um dos processos burocráticos da relação trabalhista e que gera mais dúvidas.   As empresas devem saber quais são suas obrigações ao demitir um colaborador nessa condição para evitar ações trabalhistas, enquanto o...

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