Demissão sem justa causa: quais são os direitos do trabalhador?

Assim como a contratação que inicia uma relação de trabalho, a demissão faz parte da nossa vida profissional. É um processo que encerra a relação de trabalho entre empregador e empregado e pode ocorrer de várias formas.

Às vezes, podemos ser pegos de surpresa com uma demissão, mas em outros momentos, pode ser nosso desejo profissional mudar de trabalho ou companhia.

É importante saber que seus direitos na demissão variam conforme a causa do fim do contrato. Se você trabalha com registro em carteira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quer deixar seu emprego por algum motivo, é importante entender o que diz a legislação sobre pedido de demissão.

Dessa forma, como o que há de novo nas leis do trabalho desde a última reforma trabalhista, em 2017.

Portanto, acompanhe e veja as verbas rescisórias devidas ao trabalhador demitido sem justa causa. Confira.

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o contrato de trabalho é findado sem motivo ou falta grave comprovada pelo empregador. Essa dispensa normalmente não tem relação com a performance profissional, mas sim com cortes de verbas da empresa.

Ao demitir um trabalhador dessa forma, a CLT estabelece que  a empresa deve recompensá-lo com benefícios para que seja possível a pessoa se manter financeiramente até que consiga outro emprego.

Nesse caso, a empresa não precisa justificar o motivo da demissão, mas a CLT garante direitos ao profissional desligado para que ele não seja prejudicado por ser pego de surpresa pela notícia. Dentre os motivos estão:

• Baixo rendimento do colaborador;
• Atrasos e faltas;
• Corte de custos;
• Relacionamento insatisfatório com os superiores hierárquicos ou colegas de equipe;
• Incompatibilidade do funcionário com a política da empresa.

Quais os direitos ao ser demitido sem justa causa?

Como o funcionário não cometeu nenhuma falha grave, a empresa tem a obrigação de pagar várias indenizações, como:

• saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou;
• férias;
• horas extras, se houver;
• 13º salário proporcional ao período trabalhado;
• saque do FGTS ;
• multa de 40% do valor do saque do FGTS;
• seguro-desemprego;
• aviso prévio.

Lembrando que os pagamentos devem ocorrer pela empresa no prazo de até 10 dias contados a partir da rescisão do contrato por demissão.

Qual documentação a empresa deve devolver após demissão?

Após acontecer a demissão, a empresa deve te entregar alguns documentos, como:

• o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) – esse é o relatório de todos os valores pagos na rescisão
• guia e chave de acesso para fazer o saque do FGTS e da multa
• guias para você solicitar o seguro-desemprego (se tiver direito)
• emitir carta de recomendação (se você solicitar)
• autorização ou pagamento para fazer o exame demissional, caso você tenha 135 dias ou mais de trabalho na empresa
• fazer o registro da saída na sua carteira de trabalho física ou digital, incluindo o prazo a mais do aviso e não pode escrever o motivo da saída. Além disso, deve registrar a demissão nos sistemas do governo federal
• se exercia algum trabalho insalubre, periculoso, etc que possa dar a você o direito à aposentadoria especial, a empresa deve emitir documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário