quarta-feira,
10 de junho de 2026

Dívida MEI

Senador quer incluir MEI na Lei do Superendividamento: veja o que muda

A vida financeira de quem trabalha como MEI (Microempreendedor Individual) pode ganhar um novo capítulo em breve.  Um projeto apresentado no Senado pretende dar a esses profissionais o mesmo direito de negociação já garantido aos consumidores pessoas físicas pela Lei do Superendividamento. A proposta, defendida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR),...

MEI: Saiba mais sobre regularização e parcelamento

Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem contribuições em atraso têm a opção de regularizar suas pendências com a Receita Federal através da internet, utilizando o Portal do Empreendedor, em um procedimento completamente digital de parcelamento. Inscrever no parcelamento O parcelamento padrão se aplica a débitos do MEI relacionados ao INSS, ISS...

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