terça-feira,
2 de dezembro de 2025

duração da licença paternidade

STF volta a julgar licença-paternidade nesta quinta-feira (14)

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira, dia 13,  dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.   De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses...

Últimas Notícias