Emissão de nota fiscal

O cenário regulatório para os Microempreendedores Individuais (MEIs) sofreu transformações profundas em 2026. Mesmo antes da implementação total da Reforma Tributária, o governo federal antecipou mecanismos de controle que alteram drasticamente a rotina de quem atua sob este regime.  O foco central da mudança é a transparência das operações e...

Microempreendedores individuais (MEI) apresentam diversos benefícios e, igualmente, tarefas. Embora a quitação de impostos seja muito facilitada, o MEI precisa atender certas exigências legais. Caso tais compromissos fiquem atrasados, o profissional conseguirá sofrer sanções e, ademais, ter o registro baixado. A baixa do registro constitui medida permanente e, nesse cenário, o...