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Consignado do INSS: Justiça reforça devolução de descontos indevidos
O consignado do INSS voltou ao centro das decisões judiciais envolvendo aposentados e pensionistas que afirmam não ter contratado empréstimos. Nesses casos, a falta de comprovação da contratação pode levar ao cancelamento do contrato e à restituição dos descontos.
Além disso, decisões judiciais podem reconhecer indenização quando a cobrança indevida...
Quem não recebe o 13º do INSS em 2026? Veja a regra
O pagamento do décimo terceiro salário do INSS em 2026 pode ocorrer de forma antecipada, caso o governo federal confirme a medida adotada nos últimos anos.
A decisão ainda depende da publicação de um decreto presidencial. Enquanto isso, muitos segurados também buscam entender quem não tem direito ao benefício.
A gratificação...