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O consignado do INSS voltou ao centro das decisões judiciais envolvendo aposentados e pensionistas que afirmam não ter contratado empréstimos. Nesses casos, a falta de comprovação da contratação pode levar ao cancelamento do contrato e à restituição dos descontos. Além disso, decisões judiciais podem reconhecer indenização quando a cobrança indevida...

A partir de janeiro de 2025, entraram em vigor novas regras para a concessão de crédito consignado a servidores públicos e a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das principais alterações é a autorização para que aposentados e pensionistas que acabaram de receber o benefício possam solicitar...