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MEI sem taxa para inscritos no Cadastro Único
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de eliminar as taxas para o registro de MEI para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O deputado Júlio Oliveira (PP-TO) propôs o Projeto de Lei 3165/24 para aumentar a formalização...
Proposta pode isentar taxas de registro do MEI pelo CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta importante no Brasil para identificar pessoas que precisam de ajuda social. Ele agora também ajuda a facilitar o acesso ao mercado de trabalho por meio do empreendedorismo.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados pretende dar apoio financeiro a quem quer se tornar...