legislação trabalhista

Empresas brasileiras têm buscado reduzir custos operacionais e, nesse cenário, a contratação de Microempreendedores Individuais (MEI) aparece como uma alternativa ao vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A mudança, no entanto, exige cuidado. Dependendo de como ocorre, a troca de regime pode ser interpretada como fraude trabalhista. A legislação...

Uma nova regulamentação publicada nesta quarta-feira (17) traz mudanças significativas para o segurado especial (pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e assemelhados) no que diz respeito ao cumprimento de obrigações trabalhistas. A Portaria Interministerial nº 24 ajusta prazos de pagamento e consolida a transição para o sistema FGTS Digital. Mudança no...