legislação trabalhista

Uma nova regulamentação publicada nesta quarta-feira (17) traz mudanças significativas para o segurado especial (pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e assemelhados) no que diz respeito ao cumprimento de obrigações trabalhistas. A Portaria Interministerial nº 24 ajusta prazos de pagamento e consolida a transição para o sistema FGTS Digital. Mudança no...

O ano de 2026 representará um período de significativas transformações para os profissionais que atuam com contrato formal no Brasil. A introdução de novos limites para a jornada de trabalho, a atualização do salário mínimo, diretrizes específicas para atividades nos domingos, um maior enfoque na proteção da saúde mental e...