Lei Complementar nº 150/2015

Os empregados domésticos têm alguns benefícios trabalhistas que se diferem dos outros funcionários com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Isso acontece porque parte dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos foi regulamentado pela lei complementar 150/2015. Portanto, o empregador deve ficar atento a essas regras.   Afinal, durante muitos...