sexta-feira,
23 de janeiro de 2026

LGPD

CNPJ de MEIs não conterá mais número de CPF

Os microempreendedores individuais (MEIs) contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais - os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular.   A mudança atende às reivindicações de empreendedores que tinham seu dado pessoal divulgado no nome empresarial e segue as diretrizes da...

Como fazer consulta sobre indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil

Uma decisão judicial recente determinou que a Caixa Econômica Federal e outras instituições governamentais devem indenizar os quatro milhões de cidadãos afetados pelo vazamento de informações pessoais relacionadas ao Auxílio Brasil. O episódio, revelado em outubro do ano passado, não apenas abalou a confiança depositada nessas instituições, mas também comprometeu...

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