LGPD

Uma decisão judicial recente determinou que a Caixa Econômica Federal e outras instituições governamentais devem indenizar os quatro milhões de cidadãos afetados pelo vazamento de informações pessoais relacionadas ao Auxílio Brasil. O episódio, revelado em outubro do ano passado, não apenas abalou a confiança depositada nessas instituições, mas também comprometeu...

Os microempreendedores individuais (MEIs) contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais - os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular.   A mudança atende às reivindicações de empreendedores que tinham seu dado pessoal divulgado no nome empresarial e segue as diretrizes da...