MEI caminhoneiro
STF valida inclusão de MEIs Caminhoneiros no Simples Nacional
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a lei que estende o regime tributário do Simples Nacional aos microempreendedores individuais (MEIs) que atuam como transportadores rodoviários de carga.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7096 foi julgada em sessão virtual encerrada no último dia 6 de junho.
O que...
Optar pelo Simples Nacional e MEI Caminhoneiro segue até 31 de janeiro
O empreendedor que quiser aderir ao regime de tributação do Simples Nacional deve se apressar. O prazo de adesão para micro e pequenas empresas se encerra no próximo dia 31 de janeiro. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de...
