MEI irregular terá exclusão do Simples Nacional

Muitos microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas (MPEs) foram surpreendidos, pois eram optantes do Simples Nacional que estavam com débitos ou outras pendências, e foram excluídos do regime. Na prática, isso não significa que esses negócios terão suas atividades encerradas ou que será impossível emitir notas fiscais. Só que eles...

O cidadão que era MEI (Microempreendedor Individual) e foi excluído do Simples Nacional, regime tributário que abarca a categoria, pode retomar seu cadastro. Para isso, ele precisa regularizar todas as pendências que tem com a Receita Federal. A exclusão se deve à presença de dívidas em aberto com o Fisco....