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PL 108/2021 para aumentar o teto do MEI é uma das prioridades
De acordo com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, a aprovação do PL 108/2021, que propõe aumentar o teto de faturamento das MEI, é uma das principais prioridades do bloco para o segundo semestre de 2024.
Em entrevista, ele disse:
“Nós estamos...
Confira as inclusões e exclusões no MEI
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) se destaca como uma das principais chaves para abrir as portas da formalidade para pequenos negócios no Brasil.
Desde a sua criação, milhões de trabalhadores autônomos conseguiram deixar a sombra da informalidade, conquistando direitos essenciais como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade.
Entretanto, as reformas que...