MEI seguro-desemprego

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter diversas incertezas, especialmente no que diz respeito às diferenças entre atuar como pessoa jurídica e usufruir de direitos trabalhistas. Isso leva muitos a se perguntarem, por exemplo, sobre a possibilidade de acesso ao Seguro-Desemprego. Sim, é viável receber esse benefício, mas é crucial observar...

Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não têm direito ao seguro-desemprego, mas isso pode mudar futuramente. Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tramita no Congresso Nacional visa aumentar o limite de faturamento anual da categoria e ainda permitir o acesso ao benefício.    Atualmente, o pagamento do auxílio é voltado apenas aos...