segunda-feira,
15 de dezembro de 2025

microempresas

Projeto de Lei isenta por 5 anos, microempresas com receita até R$ 96 mil

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar que isenta, por 5 anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. Trata-se do  (PLP) 35/23 de autoria do Deputado José Medeiros (PL-MT).   O Projeto ainda está em fase...

Projeto quer facilitar parcelamento de débito para pequenas empresas

Uma informação que muito vai interessar aos micro e pequenos empresários vem lá da Câmara dos Deputados.  A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou uma proposta do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).    Seu objetivo é parcelar dívidas das  micro e pequenas empresas (MPEs)...

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