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STF define julgamento sobre a "Uberização" do trabalho
A questão principal em debate é o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores com apps
motoristas de aplicativo
MEI
Ministro do Trabalho e Emprego nega negociação para MEI de motoristas de aplicativo
Em 2021 foi criado o MEI Caminhoneiro, que é para os transportadores autônomos de cargas com o intuito de reduzir a informalidade no setor
INSS
Aplicativos: governo sugere piso de R$ 30 por hora e mais INSS
Os valores definidos na proposta são por hora rodada, e não pelo período logado no aplicativo
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Auxílio Emergencial para Uber? Veja proposta do Senado
O Auxílio Uber não pode ser concedido para motoristas e motociclistas que sejam servidores públicos