Multa de 40% do FGTS

Nos dias de hoje um dos modelos de contratação vastamente utilizados pelos empregadores é o chamado contrato de trabalho por prazo determinado. Na modalidade, é definida uma data para o fim do vínculo empregatício, ainda no momento em que o funcionário for admitido.  À grosso modo, o trabalhador ingressa em...

O FGTS é uma espécie de poupança que tem a finalidade de proteger o colaborador que sofreu uma dispensa sem justa causa da empresa. O benefício acumula mensalmente o valor de 8% do salário em seu Fundo de Garantia pelo tempo de serviço, para o trabalhador que atua de carteira...