Quem tem direito a multa de 40% do FGTS? Quem pode sacar?
A multa é paga para trabalhadores que foram demitidos sem justa causaTrabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a recebimento de multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Afinal de contas, mesmo sendo direito dos trabalhadores, nem sempre é possível sacar o próprio dinheiro, que fica vinculado a algumas poucas possibilidades, como no caso da demissão sem justa causa.
Nesse sentido, outra questão que gera ainda mais curiosidade e dúvida diz respeito à multa de 40% do FGTS, afinal, o que é essa multa? Quando é possível receber? Quais trabalhadores têm direito?
O que é a multa de 40% do FGTS?
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, o mesmo passa a ter direito de receber diversas verbas rescisórias como o 13º salário, saldo do salário, férias vencidas dentre outras questões.
Contudo, o empregado que é demitido sem justa causa também garante o direito de receber uma multa rescisória em cima de 40% do total do saldo do Fundo de Garantia.
Essa multa vale tanto para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quanto para o trabalhador que está na modalidade de saque-rescisão, que permite o saque do FGTS ao ser demitido sem justa causa.
Vale lembrar que durante todo o período que uma pessoa trabalha para a empresa, mês a mês a empresa deposita 8% do valor do salário em uma conta do FGTS ligada ao contrato de trabalho.
Dessa maneira, ao final do contrato, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador passa a ter direito de receber uma multa rescisória de 40% em cima do valor total depositado nas contas do FGTS pela empresa.
Quem tem direito de receber a multa de 40% do FGTS?
Qualquer trabalhador devidamente registrado de carteira assinada e que foi demitido sem justa causa terá direito a receber a multa de 40% do FGTS.
Nesse sentido, não possui direito a multa de 40% o trabalhador que:
- Seja demitido sem justa causa;
- Que pede demissão.
Vale lembrar que quando ocorrer a demissão do trabalhador por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa de 40% do FGTS pode ser reduzido para 20%.
