Multa de 40%
Quem tem direito a multa de 40% do FGTS? Quem pode sacar?
Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a recebimento de multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Afinal de contas, mesmo sendo direito dos trabalhadores, nem sempre é possível sacar o próprio dinheiro, que fica vinculado a algumas poucas possibilidades, como no caso...
FGTS: quem tem direito e como calcular a multa de 40%?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados.
Na CLT estão definidos os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado. As normas se referem às...