O que é a licença-maternidade

As novas regras para licença-maternidade, com foco no período pós-parto (puerpério), já estão em vigor. Elas foram oficializadas com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de setembro por meio da Lei nº 15.222/2025, que faz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada originalmente pelo...

A licença-maternidade é um benefício garantido pelas leis trabalhistas às mães para terem um período de dias livres, logo após o nascimento do filho.  Isso porque, nesse momento, é importante a presença dos pais. Todavia, o que diz a lei quando o casal em questão é homoafetivo?  Acompanhe esse artigo para...