O que é a rescisão indireta

Os trabalhadores que sofrem com atrasos recorrentes no pagamento de salários podem buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa possibilidade está prevista no artigo 483, alínea "d", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é constantemente reforçada por decisões da Justiça do Trabalho, que entendem o descumprimento...

Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) estabeleceu a rescisão indireta de um trabalhador que havia pedido demissão da empresa em que trabalhava. Ele descobriu que o empregador não recolhia seu FGTS. E não terminou por aí. O TRT...