segunda-feira,
23 de março de 2026

O que é a rescisão indireta

O que fazer se o empregador não recolheu o seu FGTS?

Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) estabeleceu a rescisão indireta de um trabalhador que havia pedido demissão da empresa em que trabalhava. Ele descobriu que o empregador não recolhia seu FGTS. E não terminou por aí. O TRT...

O que é e o que pode ocasionar a rescisão indireta?

A rescisão indireta do contrato de trabalho é configurada quando o empregador comete uma falta grave em relação ao empregado. Refere-se a uma modalidade de desligamento prevista na CLT.  Ela foi criada para trazer um equilíbrio a ambas as partes. Isso porque, se uma empresa pode demitir um funcionário que...

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