quinta-feira,
12 de fevereiro de 2026

período de licença maternidade

STF decide que licença maternidade deve iniciar a partir da alta hospitalar

A licença maternidade começará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Essa foi a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira, dia 21.    A contagem da licença, a partir da alta, vale para as internações superiores...

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