quarta-feira,
22 de julho de 2026

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Publicação estabelece a Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual

No dia 27 de agosto, o Diário Oficial da União trouxe a publicação da Portaria nº 167/2025, emitida pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Este documento estabelece a Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual, conhecida como Rede MEI. A proposta visa criar uma...

MEI tem prazo para entrega do DASN-SIMEI

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o final de maio de 2026 para realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa obrigação anual deve ser cumprida por meio do Portal do Empreendedor. Dentro da declaração anual, é necessário informar o montante total da receita bruta que o...

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