quais os direitos das empregadas domésticas

A Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, completou 10 anos. A proposta de modificação à Constituição brasileira teve sua aprovação com o intuito de promover a igualdade dos direitos dos domésticos - como empregadas, babás, motoristas e caseiros - aos dos demais trabalhadores.    Para ser empregado doméstico...

Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de diversas regiões do Brasil receberão notificações para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. As comunicações emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego inicialmente têm uma função orientativa, visando notificar os empregadores sobre...