Quem pode ser MEI
Como quem é MEI pode garantir o direito à aposentadoria?
Benefícios previdenciários do Microempreendedor Individual (MEI), como a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão ampliados em 2024, sob algumas condições.
O aumento se dará graças à contribuição mensal do MEI para a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS).
Ocorre que o ministro do Empreendedorismo,...
MEI pode ser liberado para servidores. Veja a proposta que pode mudar lei atual
O Senado Federal se prepara para analisar um Projeto de Lei (PL 2.332/2022) que propõe uma mudança significativa no estatuto dos servidores públicos federais: a permissão para que aqueles que não ocupam cargos de confiança atuem como Microempreendedores Individuais (MEI).
O texto aguarda o despacho que definirá as comissões temáticas...