Reforma Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a prorrogação do Edital nº 11/2025, que facilita a regularização de dívidas com a União, oferecendo descontos que podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos legais. Com essa prorrogação, os contribuintes têm até 29 de maio deste ano para regularizar suas pendências...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da regulamentação da Reforma Tributária após a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A votação, portanto, deve ocorrer nesta terça-feira (17). Após a aprovação do projeto no Senado, a Câmara iniciou uma...