Reforma Tributária
Pis: CNM alerta que municípios não são obrigados a reter tributos federais
A polêmica sobre a retenção de tributos federais voltou a gerar dúvidas entre gestores municipais. Recentemente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um alerta para reforçar que as prefeituras não têm obrigação legal de reter Pis, Cofins e CSLL em pagamentos a fornecedores.
De acordo com a entidade, o...
Projeto propõe nova categoria para MEIs
O projeto que introduz o Super MEI voltou a ser um tema relevante nas discussões do Congresso Nacional.
Essa iniciativa propõe uma nova categoria para microempreendedores individuais (MEIs), permitindo faturamento anual de até R$ 140 mil e a contratação de até dois funcionários, estando agora à espera de revisão e...
