Reforma Tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2025, introduzido pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), tem como objetivo elevar o limite de receita bruta para que transportadores autônomos de cargas possam se classificar como Microempreendedores Individuais (MEI). A iniciativa prevê a elevação do teto anual de R$ 251,6 mil para R$ 400...

A reforma tributária veio para causar mudanças na economia brasileira, entre seus diversos objetivos ela visa, também, reduzir a informalidade, criando uma nova categoria empresarial: os nanoempreendedores. Nanoempreendedores são empreendedores que possuem negócios de menor escala em comparação aos microempreendedores individuais (MEIs).  Este conceito é relativamente novo e visa incluir ainda...