rescisão contratual
Decisão do TST amplia direito ao FGTS em contrato de experiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um caseiro tem direito ao pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a rescisão antecipada de contrato de experiência.
O caso envolve uma empregadora doméstica de Nazaré da Mata, em Pernambuco.
Entendimento...
Já ouviu falar em rescisão por mútuo acordo? Veja aqui!
A rescisão do contrato de trabalho do empregado é delicada e e existe mais de um tipo de demissão. Cada qual irá impactar nas verbas rescisórias e direitos do trabalhador. O trabalhador deve conhecer para descobrir em qual se enquadra e receber todos os seus direitos trabalhistas corretamente.
Cada tipo de demissão trabalhista decorre de situações diferentes...