quarta-feira,
12 de agosto de 2026

rescisão contratual

Decisão do TST amplia direito ao FGTS em contrato de experiência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um caseiro tem direito ao pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a rescisão antecipada de contrato de experiência.  O caso envolve uma empregadora doméstica de Nazaré da Mata, em Pernambuco. Entendimento...

Já ouviu falar em rescisão por mútuo acordo? Veja aqui!

A rescisão do contrato de trabalho do empregado é delicada e e existe mais de um tipo de demissão. Cada qual  irá impactar nas verbas rescisórias e direitos do trabalhador. O trabalhador deve conhecer para descobrir em qual se enquadra e receber todos os seus direitos trabalhistas corretamente. Cada tipo de demissão trabalhista decorre de situações diferentes...

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