rescisão indireta

O TST, ou Tribunal Superior do Trabalho, instituiu uma nova diretriz a respeito do pagamento do FGTS, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em processos trabalhistas. Segundo a nova determinação, os empregados que ingressarem com reclamações trabalhistas para receber valores referentes ao FGTS e à multa...

A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o patrão encerra o vínculo empregatício com seu funcionário ou vice-versa. Essa decisão pode se dar de diversas formas, por isso, ambas as partes devem ficar atentas às etapas e direitos trabalhistas envolvidos nesse processo.   As leis trabalhistas existem para respaldar essa...