rescisão indireta

Atrasos no Fundo de Garantia geram riscos crescentes de sanções e restrições operacionais para os empregadores.  Com o avanço tecnológico de 2026, a fiscalização tornou-se mais rigorosa, utilizando o FGTS Digital como ferramenta central para garantir o cumprimento da lei e a proteção ao trabalhador. A regularização é possível, mas exige...

Os trabalhadores que sofrem com atrasos recorrentes no pagamento de salários podem buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa possibilidade está prevista no artigo 483, alínea "d", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é constantemente reforçada por decisões da Justiça do Trabalho, que entendem o descumprimento...