rescisão indireta

O TST, ou Tribunal Superior do Trabalho, instituiu uma nova diretriz a respeito do pagamento do FGTS, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em processos trabalhistas. Segundo a nova determinação, os empregados que ingressarem com reclamações trabalhistas para receber valores referentes ao FGTS e à multa...

Atrasos no Fundo de Garantia geram riscos crescentes de sanções e restrições operacionais para os empregadores.  Com o avanço tecnológico de 2026, a fiscalização tornou-se mais rigorosa, utilizando o FGTS Digital como ferramenta central para garantir o cumprimento da lei e a proteção ao trabalhador. A regularização é possível, mas exige...