rescisão indireta

Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) estabeleceu a rescisão indireta de um trabalhador que havia pedido demissão da empresa em que trabalhava. Ele descobriu que o empregador não recolhia seu FGTS.   E não terminou por aí. O TRT...

O TST, ou Tribunal Superior do Trabalho, instituiu uma nova diretriz a respeito do pagamento do FGTS, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em processos trabalhistas. Segundo a nova determinação, os empregados que ingressarem com reclamações trabalhistas para receber valores referentes ao FGTS e à multa...