rescisão indireta
Quais as formas de rescisão de contrato e os direitos trabalhistas?
Terminar uma relação de trabalho pode ser doloroso para ambos os lados. O termo utilizado é rescisão de contrato ou rescisão contratual. Nesta hora é preciso cumprir todos os trâmites legais para colocar um ponto final e ter direito a receber as verbas rescisórias.
Contudo, cabe uma pergunta: você conhece...
Atraso salarial e seus direitos: entenda quando cabe rescisão indireta
Os trabalhadores que sofrem com atrasos recorrentes no pagamento de salários podem buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Essa possibilidade está prevista no artigo 483, alínea "d", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é constantemente reforçada por decisões da Justiça do Trabalho, que entendem o descumprimento...
