quinta-feira,
25 de dezembro de 2025

Segurado Especial

Governo altera prazos de recolhimento do FGTS para segurado especial

Uma nova regulamentação publicada nesta quarta-feira (17) traz mudanças significativas para o segurado especial (pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e assemelhados) no que diz respeito ao cumprimento de obrigações trabalhistas. A Portaria Interministerial nº 24 ajusta prazos de pagamento e consolida a transição para o sistema FGTS Digital. Mudança no...

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