Simples nacional
Receita Federal diz que não há previsão de liberação do RELP
A Receita Federal (RF) voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).O governo segura há 24 dias o processo de adesão ao Programa.
Trata-se de renúncia fiscal e...
STF valida inclusão de MEIs Caminhoneiros no Simples Nacional
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a lei que estende o regime tributário do Simples Nacional aos microempreendedores individuais (MEIs) que atuam como transportadores rodoviários de carga.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7096 foi julgada em sessão virtual encerrada no último dia 6 de junho.
O que...
