STF

É garantido pela lei que todo funcionário que trabalha com carteira assinada tem direito a férias. Está estabelecido na CLT. Normalmente as férias têm uma duração de 30 dias, mas com a Reforma Trabalhista o período pode ser fracionado. Vamos explicar isso mais adiante.    Contudo, o STF (Supremo Tribunal Federal)...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento − instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto”.   A quarta sessão para julgar ações que questionavam a constitucionalidade do dispositivo começou com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu...