STF decide período de licença maternidade
STF decide que licença maternidade deve iniciar a partir da alta hospitalar
A licença maternidade começará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Essa foi a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira, dia 21.
A contagem da licença, a partir da alta, vale para as internações superiores...