Trabalho aos domingos e feriados

A partir de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças significativas, impactando principalmente os setores de comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece novas regras que visam regulamentar essa prática e garantir os...

O cenário regulatório para o setor de comércio e serviços no Brasil está prestes a passar por uma transição definitiva. Após um período de quatro adiamentos e tentativas frustradas de consenso no Legislativo, o governo federal confirmou para o próximo dia 1º de março a entrada em vigor da...