Trabalho aos domingos e feriados

O cenário regulatório para o setor de comércio e serviços no Brasil está prestes a passar por uma transição definitiva. Após um período de quatro adiamentos e tentativas frustradas de consenso no Legislativo, o governo federal confirmou para o próximo dia 1º de março a entrada em vigor da...

A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrará em vigor, trazendo mudanças para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços aos domingos e feriados.  A Portaria n.º 3.665/2023 estabelece que a autorização para operar nesses dias deve ser...