Trabalho aos domingos e feriados

O cenário regulatório para o setor de comércio e serviços no Brasil está prestes a passar por uma transição definitiva. Após um período de quatro adiamentos e tentativas frustradas de consenso no Legislativo, o governo federal confirmou para o próximo dia 1º de março a entrada em vigor da...

A partir de julho de 2025, o Brasil implementará novas diretrizes para o trabalho em domingos e feriados, conforme a Portaria nº 3.665/2023. Publicada em novembro de 2023, essa portaria traz mudanças significativas.  Especialmente para o setor de comércio, ao redefinir como as escalas de trabalho e compensações devem ser...