TST
TST altera cálculo de horas extras e vai incidir na folha de pagamentos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve ter reflexos também, sobre férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo, deverá ser aplicado às horas...
TST mantém decisão de rescisão a favor de jogador do Fluminense
A decisão de rescisão do contrato de um zagueiro do Fluminense Football Club por conta do atraso de 11 meses no pagamento do FGTS foi mantida pela 3ª turma do TST.
Segundo os ministros, o atraso no cumprimento das obrigações trabalhistas justificam a rescisão indireta, que é conhecida como "justa...