TST
TST mantém decisão de rescisão a favor de jogador do Fluminense
A decisão de rescisão do contrato de um zagueiro do Fluminense Football Club por conta do atraso de 11 meses no pagamento do FGTS foi mantida pela 3ª turma do TST.
Segundo os ministros, o atraso no cumprimento das obrigações trabalhistas justificam a rescisão indireta, que é conhecida como "justa...
TST consente desconto de salário em caso de banco de horas negativo
O banco de horas se refere a um modelo de compensação de jornada de trabalho. Ele funciona de forma semelhante a uma instituição financeira, porém, em vez de dinheiro, o funcionário acumula horas excedentes ou devidas, devendo estas haver uma compensação em outro momento.
Dessa forma, o banco de horas...