TST
TST mantém decisão de rescisão a favor de jogador do Fluminense
A decisão de rescisão do contrato de um zagueiro do Fluminense Football Club por conta do atraso de 11 meses no pagamento do FGTS foi mantida pela 3ª turma do TST.
Segundo os ministros, o atraso no cumprimento das obrigações trabalhistas justificam a rescisão indireta, que é conhecida como "justa...
TST decide que ser CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude trabalhista
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou um ponto final na questão de trabalhar com Carteira Assinada (Regime CLT) e Pessoa Jurídica (PJ) simultaneamente. De acordo com uma decisão da 8ª Turma do TST, isso consta como fraude trabalhista.
A decisão invalidou o contrato de prestação de...