TST

O banco de horas se refere a um modelo de compensação de jornada de trabalho. Ele funciona de forma semelhante a uma instituição financeira, porém, em vez de dinheiro, o funcionário acumula horas excedentes ou devidas, devendo estas haver uma compensação em outro momento. Dessa forma, o banco de horas...

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou um ponto final na questão de trabalhar com Carteira Assinada (Regime CLT) e Pessoa Jurídica (PJ) simultaneamente. De acordo com uma decisão da 8ª Turma do TST, isso consta como fraude trabalhista. A decisão invalidou o contrato de prestação de...