Seguro-desemprego e Multa de 40% do FGTS: GEAT propõe o fim dos benefícios!
Sem dúvidas, alguns dos principais benefícios do trabalhador brasileiro são o Seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS. Porém, um relatório feito pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT), propões o fim de ambos os benefícios. Confira mais!
É o fim do Seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS?
Essa é uma questão levantada pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT), de responsabilidade do ministro Paulo Guedes. E, de forma geral, trata-se de uma alteração na forma de beneficiar os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Nesse caso, trata-se de um relatório completo, feito pelo grupo, que propõe alterações profundas na forma como os assegurados receberiam benefícios do governo, após perderem seus empregos (atualmente é o Seguro-desemprego, etc.).
Na proposta, a arrecadação deixaria de ir inicialmente para as mãos do trabalhador, e seria pago para o governo, que alimentaria o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E desse fundo é que o FGTS individual de cada trabalhador seria abastecido.
De uma forma geral, seria uma contribuição inicial do governo e do trabalhador, e posteriormente apenas do trabalhador em si. Assim, quando o seu montante dentro da sua conta do FGTS superar 12 salários mínimos, ele poderá retirar a parte excedente de forma mensal.
E, ao receber a demição, teria um aporte de 12 salários mínimos para sacar, normalmente um por mês. Dessa forma, seria uma alteração que exigiria a extinção do Seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS. Mesmo assim, isso não significa que seja uma alteração negativa, pois traria uma forma interessante para beneficiar o trabalhador.
De todo modo, o Governo informou que não há como fazer uma reforma trabalhista nesse momento, e que trata-se de um estudo. Mas, o sistema continuará a ser como é atualmente, sem mudanças previstas.
