Quais os benefícios e direitos o MEI perde ao abrir um CNPJ?

Quem recebeu uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica ou mesmo decidiu por abrir um MEI, precisa desde já levar algumas questões em conta. No momento em que se realiza a abertura de um CNPJ, é importante ficar atento que alguns direitos e benefícios poderão ser perdidos após a abertura do processo.

De acordo com o Ministério da Economia, já existem 12,4 milhões de MEIs ativos no Brasil. A modalidade garante sim uma série de benefícios, como a aposentadoria e ter o seu próprio negócio regulamentado. Porém outros direitos são perdidos pelo MEI, como o direito de trabalhar com carteira assinada.

Quais os direitos e benefícios que o MEI perde ao abrir um CNPJ?

O INSS considera que uma pessoa que tem um CNPJ é um cidadão que recuperou as suas condições de trabalho, sendo assim não é mais possível garantir a aposentadoria por invalidez. Todo o trabalhador que exerce atividade com carteira assinada pode receber o FGTS, sendo que o MEI pode acessar esses benefícios em casos específicos.

Ao abrir uma empresa, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego. Ele só irá receber, no caso do MEI demitido, que ele não possui rendimentos suficientes. Mesmo quem recebe o Auxílio Brasil, pode realizar a abertura de um CNPJ, porém se a empresa começar a ter uma alto faturamento, o seu Auxílio Brasil vai ser encerrado.

O que muda para os trabalhadores que eram CLT?

Alguém que trabalha com carteira assinada, desde que consiga conciliar ao mesmo tempo suas atividades, pode realizar a abertura de um MEI e não irá perder nenhum benefício. Porém, desde já, existem alguns pontos que merecem destaque.

No caso do FGTS, esse é um direito do trabalhador que está registrado no regime CLT, sendo que o Microempreendedor Individual não pode receber este benefício. Agora se você tiver registro em carteira e tiver algum valor depositado na conta do FGTS, vai poder realizar o saque sempre que estiver disponível.

O trabalhador que abriu o MEI, porém continua trabalhando de carteira assinada, vai poder receber desde que tenha cumprido o tempo previsto no PIS.

Ele também precisa cumprir o requisito de ter recebido uma remuneração média de pelo menos dois salários mínimos durante o ano-base. O mesmo vale para o seguro-desemprego, que não impede o MEI de receber caso ele siga com uma carteira assinada.