MP do INSS continua sobrecarregando os servidores

As mudanças que aconteceram no INSS foram anunciadas pelo Governo Federal como uma medida de tentar reduzir as filas e não devem, no fim das contas ter um grande efeito, até mesmo sobrecarregando ainda mais os servidores.

Até o mês de fevereiro, de acordo com o próprio INSS, mais de 1,7 milhão de pedidos de benefícios constavam em “análise”. A maior parte deles, chegando a até 1,1 milhão de pedidos, estão parados a mais de 45 dias, além de outros 487 mil que estão esperando por perícia médica.

Essas mudanças constam na Medida Provisória 1.113, que foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de abril, teria como ideia central pelo Governo Federal, acelerar o processo, tanto para pensões, concessão de aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada.

Alterações no Auxílio-Doença e no Auxílio-Acidente

O Auxílio-Doença é concedido ao trabalhador quando ele está apresentando algum problema de saúde passageiro, que acaba prejudicando a sua capacidade de trabalhar, lhe gerando desconforto.

A partir de agora, este benefício vai ser concedido ao trabalhador que seja aprovado após a perícia médica. E em relação ao Auxílio-Acidente, este benefício é pago ao trabalhador que teve um acidente e sofreu sequelas definitivas, que reduziram a sua capacidade de produzir no trabalho.

A partir de agora, ambos os benefícios foram incluídos no pente-fino do INSS, o que quer dizer que os beneficiários vão precisar passar por novos períodos de tempos em tempos.

Quando é possível solicitar Auxílio Doença no INSS sem perícia médica?

A dispensa da perícia médica pode acabar sobrecarregando um grande número de servidores neste momento, pois esses funcionários passariam a ter uma nova função, que antes era de exclusividade dos peritos e agora mudou com a aprovação da MP.

É preciso analisar os documentos e os laudos médicos para determinar se uma pessoa tem direito ou não de receber um benefício previdenciário, ou assistencial a serviço do INSS. Pelos termos da nova MP, quem fará a análise não são os peritos, sendo uma nova atribuição para os servidores.

O que está acontecendo é uma precarização dos serviços do INSS e quando não se tem mais perícia, ou mesmo não acontece novos concursos para a contratação de médicos que realizam a perícia, o Governo Federal acaba apertando as cintas para cima do servidor que precisa cumprir as metas que lhe forem solicitadas.