Sabia dessa: MEI pode aumentar valores a receber na aposentadoria

O MEI assim como os trabalhadores que estão registrados no regime CLT, também tem os seus direitos previdenciários garantidos em lei.  Entre alguns dos benefícios que lhe são garantidos, podemos citar o Auxílio-Doença, pensão por morte para dependentes, auxílio reclusão e o pagamento de um salário mínimo mensal.

Poucos sabem, mas é possível aumentar o valor da contribuição para o INSS, passando da média que é de 5% e chegando a até 20% do salário mínimo.

Quais requisitos o MEI precisa cumprir para se aposentar?

A única forma do MEI conseguir a sua aposentadoria é através do tempo de contribuição, a menos que esse empreendedor realize os pagamentos através de um recolhimento de 5% via DAS, com um complementar de 15% que pode ser realizado todos os meses no momento em que se realizar a aposentadoria, com juros acrescidos.

Ressaltando que a aposentadoria por idade para as mulheres é de até 62 anos de idade para as mulheres e de 65 anos para os homens. Ao todo, é preciso ter 180 meses de contribuição ao INSS.

Para os homens que começaram as suas contribuições a partir de 13 de novembro de 2019, o tempo de contribuição mínimo exigido é de até 20 anos. Já para as mulheres, a aposentadoria do MEI com os 62 anos vai passar a ser válida apenas em 2023. Até lá, a idade mínima para se aposentar será de 60 a até 61 anos.

Como é feita a sua contribuição para a Previdência?

Os MEIs garantem os seus direitos previdenciários ao realizarem um pagamento mensal para o INSS e se atentando a cumprir alguns requisitos. Para a contribuição, é preciso pagar uma guia que é chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, mais conhecido como DAS-MEI.

Atualmente, o salário mínimo vigente é de R$ 1.212, sendo que os pagamentos da contribuição do MEI irão depender de acordo com a sua categoria: Para Comércio e Indústria, a cobrança é de R$ 56, enquanto a prestação de serviços eleva o tributo para R$ 60.

Além do mais, no momento em que o MEI garante a sua aposentadoria, ele passa a ter direito a receber além de pelo menos um salário mínimo, mas além disso ele também tem direito a outros benefícios antes mesmo de se aposentar, como o salário-maternidade e auxílio-reclusão.