Revisão do FGTS pode pagar o valor de R$ 10 mil para trabalhadores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 está em análise pelo STF, Supremo Tribunal Federal, e garante que se for aprovada, os trabalhadores brasileiros que possuem saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem ter o direito de revisão de até R$ 10 mil a mais. No entanto, devido aos históricos de análise e revisões que foram negadas pelo STF, existem poucas chances de que essa continue indo em frente.
Atualmente, o valor do FGTS não está rendendo de acordo com a inflação e está com a porcentagem de apenas 3% ao ano, enquanto o índice de IPCA está a 10,06%. Deste modo, os colaboradores e trabalhadores que recebem a contribuição pedem que haja um rendimento que realmente valha a pena deixar o dinheiro aplicado.
A correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vem sendo realizada pelos trabalhadores desde o ano de 1999. No entanto, as formas como há essa correção não estão agradando ao público, que reclama sobre a possibilidade de que estejam perdendo enquanto a Caixa lucra com a não devolução do valor de acordo com a desvalorização do dinheiro ao mesmo tempo em que está usando o saldo.
Existem algumas condições que permitem que o trabalhador tenha a possibilidade de realizar o saque do FGTS como no mês de aniversário, tendo a possibilidade de retirar apenas uma parte do valor e também em caso de demissão sem que tenha sido por justa causa. Os finais de contratos também podem determinar que haja a liberação do saldo. Outro exemplo é quando as cidades decretam que estão em estado de emergência devido a algum estado ambiental como aconteceu com Minas Gerais e Bahia durante o mês de janeiro devido ao excesso das chuvas. Deste modo, o valor liberado foi de R$ 6,2 mil.
