A aposentadoria por tempo de contribuição do INSS acabou?

O INSS definiu que após a promulgação da Reforma da Previdência que ocorreu em novembro de 2019, estaria extinta a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso deixa até hoje uma pulga atrás da orelha, principalmente de como ficam as pessoas que estavam contribuindo antes da alteração.

Para quem já estava contribuindo antes da Reforma e estava faltando apenas um período para conseguir a aposentadoria do INSS por tempo de contribuição, estes vão precisar cumprir uma série de requisitos definidos pela Reforma da Previdência. A partir daí, foram criadas regras de transição.

As regras de transição dão a possibilidade de que a pessoa tenha direito à aposentadoria por tempo de contribuição, caso ela seja beneficiada pelas regras antes da última reforma. A regra não traz nenhuma alteração para os homens, já as mulheres presenciaram mudanças com a reforma.

Veja quando é possível se aposentar pelo INSS

Neste momento, tanto o homem quanto a mulher vão precisar contribuir juntamente ao INSS por ao menos 15 anos. Para garantir a aposentadoria por idade, o homem deve completar 65 anos e a mulher 61 anos e seis meses, sendo que a partir de 2023 uma mudança estabelece que a mulher pode se aposentar por idade a partir dos 63 anos.

Para quem estava com 2 anos ou menos para chegar ao tempo necessário da aposentadoria, ela pode solicitar a regra de transição observando o pedágio de 50%. Para o homem, é preciso ter ao menos 35 anos de tempo de contribuição e cumprir mais um pedágio de 50% do tempo de contribuição.

No caso das mulheres, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição e cumprir com um pedágio de 50% do tempo de contribuição, considerando o dia 13 de novembro de 2019.

Cumprimento de regra de transição por pontos

Nesta regra, os homens precisam ter contribuído ao menos 35 anos juntamente ao INSS, além de atingir uma pontuação de 99 pontos em 2022. Os pontos sobem mais 1 ano e chegam até os 105 pontos em 2028.

Os homens precisam estar com 65 anos de idade e ter realizado uma contribuição ao INSS de pelo menos 15 anos. Para as mulheres, é preciso ter completado pelo menos 61 anos de idade e ter contribuído ao Instituto por também pelo menos 15 anos, considerando que a partir de 2023 o requisito para as mulheres vai mudar para os 62 anos.