Projeto do 14º salário do INSS sofre mudança e deve ficar para 2023
Projeto foi retirado de pauta para que seja discutido por comissão especialNão será ainda este ano que aposentados e pensionistas terão o direito a receber o 14° salário. A proposta que prevê a concessão do 14º salário aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caráter excepcional até 2023 foi retirada da pauta do Legislativo.
Após ter recebido parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, a expectativa era que fosse votada nos próximos dias.
Contudo, o trâmite da proposta foi alterado para que a medida seja discutida em uma comissão especial, dessa forma, a aprovação da medida ficou mais difícil de acontecer ainda este ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de pauta e o submeteu à análise da comissão especial. Dessa forma, não há tempo hábil para que seja concedido ainda em 2022.
Projeto de lei 4367/2020
O projeto de lei 4367/20 foi apresentado em 2020 para diminuir os impactos da crise econômica sobre os aposentados durante a pandemia de Covid-19.
O abono previsto é limitado ao valor de até dois salários mínimos (R$ 2.424), e as parcelas seriam pagas em 2022 e 2023, para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como os de morte, doença, acidente e reclusão.
A proposta já passou por várias etapas na Câmara dos Deputados. Foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação, em novembro passado.
O último avanço ocorreu neste mês, com o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva, que afirmou que o texto é constitucional. Com tramitação em caráter conclusivo, se a proposta fosse aprovada na CCJ seguiria diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
