Certidões negativas de débitos podem ser emitidas pela internet

Alguns bancos, organizações e outras entidades costumam requerer alguma Certidão Negativa de Débitos (CND) para aceitarem ofertas de fornecedores ou pedidos de empréstimo. O documento comprova que a empresa não tem dívidas fiscais e tributárias com as esferas federal, estadual e municipal. 

As certidões negativas de débitos (CND) visam comprovar a ausência de débitos em algum dos entes federativos, essas certidões podem servir para diversos objetivos e a partir deste ano, elas serão emitidas somente pela internet.

Desde janeiro deste ano as certidões negativas de débitos e as certidões positivas com efeitos de negativa (CPEN) são emitidas somente pela internet, de maneira mais simplificada.

As Certidões 

A emissão das certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa, servem para cumprir os objetivos do contribuinte. 

Geralmente, as certidões negativas são solicitadas em casos de empréstimos, negócios empresariais, processos de licitação e diversas outras finalidades.

Uma CND pode comprovar que uma empresa não tem débitos fiscais e tributários com as esferas federal, estadual e municipal.

Podemos concluir que, este é um documento muito importante para as organizações, mas a emissão de uma CND era realizada de diversas formas. 

Antes, em alguns locais a Certidão era emitida presencialmente, em outros pela internet, mas isso mudou no começo deste ano, com a Portaria Conjunta RFB / PGFN Nº 103 de 2021 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. 

Emissão pela internet 

Desde o dia 1º de janeiro a emissão das Certidões Negativas de Débitos será feita somente pela internet, afinal, a portaria citada acima entrará em vigor.

A emissão de certidão para órgãos públicos de qualquer dos Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios depende da inexistência de pendências em todos os órgãos do respectivo Poder.

Para emitir a CND, o solicitante deve acessar a plataforma GOV.BR pela internet. No canto superior direito da página, deve clicar um botão com sua foto ou avatar. Ao clicar na seta ao lado do botão, será aberto um menu com as funcionalidades disponíveis na área personalizada, entre elas, a emissão de certidões.