Quais as profissões que dão direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial do INSS é um tipo de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e idade, prevista para os segurados que trabalham em condições prejudiciais e perigosas para a saúde.

As regras da aposentadoria especial mudaram bastante ao longo do tempo e são aplicáveis para os segurados que trabalharam em profissões consideradas insalubres ou desenvolvem atividades com exposição a agentes nocivos para a saúde ou perigosas.

Mas então como descobrir quem pode ter direito a este benefício? Quais as regras e como comprovar esse tipo de aposentadoria? Acompanhe a seguir.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é devida a todo trabalhador que consegue comprovar que a sua atividade laboral foi prejudicial à sua saúde ou integridade física.  O enquadramento não é por profissão, mas sim por comprovação, no caso concreto, da nocividade do trabalho.

Assim, receber adicional trabalhista, tanto de insalubridade quanto de periculosidade, é um indício de que a atividade pode ser especial perante o INSS. O recebimento dos adicionais trabalhistas não garantem, por si só, o reconhecimento da atividade especial perante o INSS.

Para comprovar e ter reconhecida a atividade especial, o trabalhador precisa, na verdade, apresentar o formulário PPP ao INSS. Esse documento é emitido pelo empregador e descreve os riscos ambientais eventualmente presentes na atividade.

É possível fazer o enquadramento da atividade como especial por qualquer agente nocivo, desde que se comprove o dano à saúde ou integridade física.

Quais os requisitos para pedir a aposentadoria especial?

Antes da Reforma da Previdência (até 13/11/2019), era necessário exclusivamente a contagem de 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição, a depender da atividade especial desenvolvida, sem idade mínima. 

Com a Reforma, mudaram bastante os requisitos. Atualmente, além do tempo, é exigida a idade mínima de 55, 58 ou 60 anos para as aposentadorias especiais de 15, 20 ou 25 anos, respectivamente.

Quais as profissões que dão direito à aposentadoria especial?

Embora já tenha sido mencionado que o exercício da profissão em si não garante a aposentadoria especial, vamos listar profissões que têm suas atividades reconhecidas como especiais. São elas:

Profissões com tempo mínimo de 25 anos de contribuição:

• Cortador Gráfico;
• Foguista;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Eletricista ( acima 250 volts);
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham em condições insalubres.
• Dentista;
• Estivador;
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Aeroviário;
• Jornalista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade.
• Recepcionista (Telefonista);
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Professor;
• Pintor de Pistola;
• Tintureiro;
• Trabalhador de Construção Civil;
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Perfurador;
• Torneiro Mecânico;
• Transporte ferroviário.
• Vigilante (armado ou não).

Profissões com tempo mínimo de 20 anos de contribuição:

• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Extrator de Fósforo Branco;
• Carregador de Explosivos;
• Laminador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Fundidor de Chumbo;
• Encarregado de Fogo.

Profissões com tempo mínimo de 15 anos de contribuição:

• Mineiros no subsolo;
• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Como comprovar a atividade insalubre?

O principal documento para você comprovar o serviço insalubre ou perigoso é o PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O PPP é um documento com histórico do trabalho, confeccionado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com base em laudo técnico das condições ambientais laborais, o LTCAT, e deve ser fornecido pela empresa que expõe os seus empregados a riscos ambientais.

O documento traz informações importantes sobre o seu trabalho, detalhando as atividades desempenhadas ao longo do tempo, os fatores de risco ambiental, informações pormenorizadas sobre o uso do EPI e a sua eficácia, bem como diversas outras informações.

Se você possuir um formulário diferente do PPP, relativo a um emprego anterior ao ano de 2004, o documento poderá ser utilizado para a comprovação da atividade insalubre, pois a documentação exigida pelo INSS variou ao longo do tempo.