Quem é aposentado ou recebe pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, tem direito ao abono 13º salário. Por sua vez, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não tem direito ao 13º. Contudo isso pode mudar.
A razão? Existe um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do 13º salário para BPC. Ou seja, quem Recebe o Benefício de Prestação Continuada também poderá ter direito ao abono.
O PL 2348/2022 é de autoria de Alberto Neto, conhecido como Capitão Alberto Neto, deputado federal. Caso seja aprovado, o projeto estabelecerá o 13º salário para quem faz parte da categoria.
O que é o BPC-LOAS?
É um benefício do INSS especificamente para duas classes de pessoas:
- Aqueles que têm idade igual ou superior a 65 anos.
- Pessoas com deficiência.
Essas pessoas não precisam ter contribuído com o INSS. Por isso o benefício não dá direito ao 13º salário e nem à pensão por morte.
Como solicitar o BPC-LOAS?
Para solicitar o benefício é necessário fazê-lo pelo “Meu INSS”. Sendo assim, em primeiro lugar baixar o aplicativo em seu Android ou iOS. Também é possível acessar o canal pelo site do “Meu INSS”.
Depois siga os passos abaixo:
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Selecione: “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço;
- Clique em “Atualizar”;
- Veja os seus dados de contato; se estão errados os altere e clique em “Avançar”;
- Preencha as informações com os dados solicitados.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
Para se ter direito ao BPC-LOAS é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência, seja física, mental, sensorial ou intelectual por longo prazo; isso significa que tem que estar em situação de deficiência por pelo menos dois anos;
- Ser brasileiro de nascimento ou naturalizado;
- Ter renda comprovada de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar;
- Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Estar inscrito como beneficiário, bem como os integrantes do grupo familiar no CPF.
É importante observar que o grupo familiar para o BPC-LOAS é composto pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, caso eles estejam ausentes, a madrasta ou o padrasto; também fazem podem fazer parte os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Como fica o 13º salário para BPC?
É bom lembrar que o projeto de Lei 2348/2022 ainda não foi aprovado e ainda precisa passar por uma análise pela Câmara dos Deputados.
Após a análise pode ser aprovado por uma comissão ou votado, e, caso seja aprovado, deverá seguir ao Senado; se aprovado, segue para ser sancionado ou não pelo Presidente da República.
